O SEPARATISMO E A AUTONOMIA NA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA

*Prof Rodrigo Gutenberg

A Revolução Constitucionalista de 1932 é uma forte e importantíssima identidade histórica de São Paulo e do Brasil, ou seja, é a cultura intelectual, cultural e política de todos os brasileiros.

Brasão do Estado de São Paulo com o lema PRO – BRASILIA FIANT EXIMIA (Para o Brasil façam-se grandes coisas) criados durante a Revolução de 1932.


Infelizmente o tema, Revolução de 32, não está inserido de forma adequada, regulamentada em toda a rede de ensino público e privado, fazendo com que o tema fique vulnerável ao quiprocuó, e constantemente sua realidade é corrompida, deturpada, adulterada, quer dizer, sofre falsificação histórica. Vamos entender a nuance e as particularidades desta dicotomia.
O agente deturpador muitas vezes não sabe que faz, afinal, não lhe foi ensinado, no estrito sentido da palavra Ensino. 
Cabe à nós, historiadores e demais correspondentes, que façamos de forma idônea o resgate dos fatos, ou seja, o trabalho dos fatores profissionais e técnicos para que os motivos profundos que não estão à vista imediatamente, sejam eficazes contra o que ilude os interlocutores.
A doutrina separatista é certamente uma das atribuições mais feitas e pertinentes à Revolução Constitucionalista de 1.932, e este conjunto de ideologia segregacionista tomou força no conhecimento coloquial por conta da comunicação via internet.
Hodiernamente, por alguns, o separatismo atual consiste, em certa medida, no ápice do brio, do puro bairrismo, sem reflexão intelectiva no que concerne uma análise técnica sobre a administração da coisa pública. Por outros, ideologias que tem como cerne e fulcro o que seria uma melhor administração de um Estado ou região de algum país.
O movimento separatista ocorrido no São Paulo de 1.887 era uma das respostas para a crise do Império do Brasil, porém, a República unificada saiu vencedora, todavia, com viés autonomista. Naquele ensejo, nem São Paulo e nenhum outro Estado se separou do Brasil, nada obstante, a autonomia dos Estados fora conquistada, então, estes poderiam “gerir seus próprios recursos, ter acesso direto aos créditos internacionais, desenvolver mais intensamente a imigração”1, enviar ao Distrito Federal somente quantias mais “justas” e por fim, seu regionalismo sadio, vigorou.
O golpe de 24 de outubro de 1.930 e que gerou a Revolução de 1.930, desmantelou a Constituição de 1.891, os pactos firmados e a centralização em algumas oligarquias. A Aliança Liberal e o movimento Tenentista prometiam uma nova leitura de Brasil, aguerrida em novos projetos e soluções que contemplariam todo o território nacional, ao final, o que ocorreu foi a instalação de uma ditadura grotesca. Parte da população de São Paulo e suas elites políticas e intelectuais apoiaram este projeto proposto pelos perdedores da eleição de 1 de março do ano de 30 e contribuíram direta e indiretamente para os sucessos daquele outubro.
Não enganados, lutando contra os outubristas, muitos cãs paulistas e de outros estados foram presos, demitidos, perseguidos e alguns até mortos. Me refiro aos políticos e trabalhadores comuns.
O golpe de outubro de 30 que gerou a revolução, passou, gerando uma profunda crise de nível nacional. O ano de 1.931 foi de intensos embates, problemas e medidas escusas, sem escusa, ou seja, se antes os problemas nacionais e a centralização política estava disfarçada pelas formalidades constitucionais, agora, só estava escancarada, sem poderem obscurecê-las. Foi trocado um regime defeituoso, por outro pior.
Getúlio Vargas e a Aliança Liberal não eram os únicos problemas que se instalaram em São Paulo outro problema eram os Tenentes, o movimento tenentista, aqueles de 1.922, 1.924, Coluna Miguel Costa/Prestes e por fim articuladores militares para o consumo total do golpe iniciado em 3 de outubro de 1.930. Embora não seja adequado, façamos um resumo de quem eram os tenentes de 1.930: militares que tinham cunho socialista e pleiteavam assegurar os direitos dos proletários.
A criação das legiões revolucionárias, entidades que seriam bastiões na vanguarda do golpe militar de 1.930, tiveram presença por todo o Brasil. Em São Paulo, foi instalada a Legião Revolucionária de São Paulo em 12 de novembro. Em seu manifesto dizia: “A revolução, vitoriosa nas armas, deve levar avante a sua obra de regeneração nacional.” Já o homem que fora nomeado interventor em São Paulo – com a consolidação da Revolução de 30, Getúlio Vargas nomeou o “tenentista” João Alberto Lins de Barros para governar São Paulo, uma verdadeira afronta e equívoco – anotou, ante o manifesto da Legião Revolucionária de São Paulo que concitava a população à apoiá-la, dando explicações: “A organização da Legião Revolucionária, é a fórmula mais indicada para a urgente consolidação de nossa obra revolucionária. Essa Legião é o resultado de uma combinação que mantenho com Juarez Távora, Oswaldo Aranha e o representante de Minas, tudo na mais perfeita harmonia com o Sr Getúlio Vargas, sendo, portanto, o seu centro de irradiação o Rio de Janeiro (…)
O empastelamento parcial do jornal Correio Paulistano – fundado em 26 de junho de 1.857, órgão do Partido Republicano Paulista (PRP), à 7 de novembro de 1.930, teve como resultado a usurpação de seu maquinário e escritório em prol do jornal tenentista, O Tempo.
Ainda em novembro, pouco antes de assumir como chefe do governo provisório, Getúlio Vargas prometeu a interventoria do Estado de São Paulo à Francisco Morato, promessa que não se cumpriu. Em seguida nomeou João Alberto, que fora imediatamente repelido em São Paulo, contudo, para conter os ânimos, atendeu os secretários do governo paulista comprometendo-se em assinar um documento em que ficava claro sanções que atenderia durante a promessa de seu curto período de mandato, afinal, já era pleiteado pelos paulistas a interventoria para um civil e paulista.
João Alberto não entregou o governo e nem cumpriu como combinado. O tenentista pernambucano ficou na interventoria de São Paulo por 8 meses, até ser compulsoriamente afastado e após uma nova crise, foi nomeado o juiz Laudo de Camargo, que ocupou o cargo até 13 de novembro de 1.931.
Não só a questão da escolha de quem governaria São Paulo, vários outras situações eram problemáticas e para tentar salvar São Paulo do julgo tenente-getulista, ilustres paulistas criaram a “Liga de Defesa Paulista” instituição que surgiu para o bem de São Paulo e do Brasil, sem aspirações separatistas, de fato, chegou a pensar nessa hipótese para resolver as situações políticas que ficaram conhecidas como o “Caso Paulista”, porém a idéia foi largamente rejeitada e aceita a uma outra idéia a autonomia do Estado, o que é bem diferente. Uma vez que separatismo seria a formação de um país novo e a autonomia seria assegurar a união do Brasil, mas mantendo a autonomia administrativa de cada Estado. A Liga teve grande participação para a retirada de João Alberto Lins de Barros da interventoria de São Paulo, fora uma grande vitória para o povo de São Paulo.
Factualmente, a Liga de Defesa Paulista, potencializou-se e foi a primeira instituição que criada para defender os interesses de São Paulo, sobretudo, pleiteava um São Paulo livre, autônomo e radicalmente contra aqueles que vieram para São Paulo ou apoiaram a Revolução – que para eles era fracassada – de 1.930.
No raríssimo documento produzido pela Liga de Defesa Paulista, e que seria publicado – não fora por conta da ditadura que proibiu – no jornal O Estado de S. Paulo em 31 de julho de 1931, Vivaldo Coroacy anotou, destacamos alguns trechos: “O historiador que amanhã, registrar os fastos desta Revolução, em meio da qual nos achamos, poderá talvez, com a perspectiva do tempo, com o conhecimento de elementos que ainda não pertencem ao domínio público, analisar as determinantes que, coincidindo em dado momento crítico, conduziram o tenente João Alberto Lins de Barros a demitir-se do cargo de Interventor federal no Estado de São Paulo.
Seja, porém, qual for o resultado dessa análise, ela só poderá precisar o que desde já sabemos e é que dessas determinantes, em número de três pelo menos, a que mais peso teve, a que tornou irreversível a ação das outras, a de indiscutível preponderância, foi a pressão da opinião pública, da opinião consciente, contra o governo do jovem Interventor. Foi a vitória do sentimento paulista, do sentimento que exprime as energias de S. Paulo, o seu instinto de defesa, a confiança em seu destino. Vitória das forças morais, vitória dos imponderáveis, vitória dos que combateram sem armas contra os possuidores do poder e da força. O Brasil, como sempre, espera que S. Paulo trabalhe, E S. Paulo trabalhará.
É preciso que São Paulo reassuma o lugar que lhe pertence na coletividade brasileira. É uma reconquista a empreender. Mas o futuro do Brasil depende de nossa capacidade de levá-la a termo.”
Como vemos, o primeiro e um dos maiores órgãos que salvaguardava, que protegia, que amparava e auxiliava todo o São Paulo, não era separatista.
Um dos maiores historiadores – se não o maior, por conta de ter escrito a maior obra historiográfica sobre a Revolução “A Guerra Cívica de 32” em 4 volumes e mais 2 tomos – do movimento constitucionalista é Paulo Nogueira Filho, um dos fundadores do M.M.D.C., articuladores da Revolução de 32 e depois diretor da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC. Em sua obra ele cita o primeiro número do jornal O Separatista, datado de Janeiro de 1.932. Após transcrever algumas partes do referido jornal, termina sua análise dizendo: “O fato de um jornalzinho divulgar esses slogans, seria motivo para por em estado de alarma a Nação? Ridículo!”.
O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1.932 era o senhor ministro Costa Manso com o advento da internet, certo blog de um colecionador publicou que Costa Manso era separatista, um tremendo equívoco que faltou ao autor o cuidado e o estudo. Em discurso proferido no dia 31 de agosto de 1932, proferido em rádio, jornal e mais recentemente publicado pelo TJSP em pequeno livreto, distribuído gratuitamente, Costa Manso deixa clara a sua opinião sobre o separatismo no movimento constitucionalista: “São Paulo não pegou em armas para combater os seus queridos irmãos de outros Estados, nem para praticar a loucura de separar-se do Brasil, mas, unicamente, para apressar a volta do País ao regime constitucional”.31 de agosto, quando ia acesa a luta nos quatro quadrantes do Estado, Costa Manso pronunciou veemente discurso através de uma rádio desta Capital, fazendo um balanço da marcha da Revolução a partir de sua erupção, que não teve caráter separatista, como assoalhavam os agentes da Ditadura, mas sim o de movimento popular, envolvendo todos os segmentos da sociedade sob a liderança da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Indústrias, que facilitaram a incorporação de seus empregados nas tropas constitucionalistas, mediante a reserva de seus lugares, com a garantia dos respectivos vencimentos.

Outro personagem brasileiro que é atrelado ao separatismo é o grande Monteiro Lobato, por equívoco do mesmo. Em carta datada em 17 de agosto de 1.927, Monteiro Lobato escreveu seu amigo Godofredo Rangel: “Meu plano agora é só um: dar ferro e petróleo ao Brasil.”. Muitos poderiam dizer que isso foi cinco anos antes da Revolução, e que portanto, ele poderia ter mudado de idéia. Não mudou. Em 1932 Lobato estava desenvolvendo sua empresa para a implantação, a Companhia Petróleo Nacional, e em Alagoas era responsável pelo trabalho da empresa. Na capital Belo Horizonte, conferenciando em um auditório lotado Lobato concluiu: “Compreendi ser o petróleo a grande coisa, a coisa máxima para o Brasil, a única força com elementos capazes de arrancar o gigante do seu berço de ufanias”.
Na obra do historiador Hélio Silva, em “Anexo” há uma carta de Monteiro Lobato a Valdemar Ferreira (então secretário da justiça no Governo de São Paulo), entre outras coisas, lá está registrado: “São Paulo tem que organizar em bases seguríssimas a sua defesa, a sua legítima defesa. Agora estamos em plena guerra de independência, disfarçada em guerra constitucionalista, ainda por motivo da perturbação militarista que assumiu a forma da ditadura-Getúlio.” Devemos colocar Monteiro Lobato na posição de separatista e um grande ícone do separatismo? Bom, a análise dos fatos, deve ser analisar todos os fatos, esmiuçar a biografia e participações de Lobato e não tirar parte para criar um contexto e fazer disso um mantra. Lobato não era separatista.

O combatente da Revolução Constitucionalista, Capitão do Exército Brasileiro, que serviu no Setor Litoral e foi presidente da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, em entrevista com este que vos escreve – entrevista que hoje completa 13 anos – registrou que o Governador Pedro de Toledo determinou que todas as manifestações separatistas no Estado de São Paulo seriam energicamente reprimidas com prisão.
O Brasão do Estado de São Paulo, as campanhas da guerra do governo paulista e tantas outras manifestações só deixavam claro uma coisa, a Revolução é Constitucionalista e não separatista.
Este quiprocuó de que São Paulo queria se separar foi implantado por Getúlio Vargas e utilizou o rádio como arma de guerra, forçando os locutores de diversas rádios do Brasil lerem os comunicados do Governo Provisório, uma das repetidas notícias irradiadas era a de que São Paulo queria se separar do resto do Brasil e que o Conde Matarazzo era o chefe comunista.
Este fato, contado pelo professor e escritor Hernâni Donato, foi ouvido por mim em conversa pessoal entre eu e ele, além de que ele registrou em alguns vídeos.No livro “História do Exército Brasileiro – Perfil Militar de um Povo” está registrado: “Revolução de 1932, o nosso maior movimento armado. O valor e a capacidade do homem, do brasileiro, em face da adversidade, superaram todas as expectativas, não só no campo material, das improvisações e imaginação, mas também, no campo da elevação moral e espiritual, diante da causa da motivação para a defesa de suas convicções. Vencedor único: Brasil.”
Ainda embasando-nos no majestoso trabalho do professor Hernâni Donato, em seu livro A História da Revolução de 32 – “A luta constitucionalista em outros Estados” terminou a parte com a seguinte frase: “Decisão de lutar, coragem da tomada de posição, improvisação das tropas, saída para campo, enfrentamento, luta, morte. Pelo mesmo e único propósito. Não é lícito afirmar que a Revolução Constitucionalista de 1932 foi um movimento de radicação nacional?”2 Outrossim, livros e documentos, confeccionados pelos participantes locais ou pesquisadores locais, registram os ocorridos nos outros Estados.
Nos arquivos da Revolução Constitucionalista de 32, também está registrado a participação de batalhões de outros Estados que se deslocaram para lutar em São Paulo, bem como diversos casos particulares de civis e militares que também vieram para combater os ditatoriais. Como é o caso do aviador Tenente José Angelo Gomes Ribeiro – filho do General Gomes Ribeiro – que veio do Rio de Janeiro à SP em uma frágil canoa para se juntar aos revolucionários pelo mesmo propósito que, também, 130 homens do 5o Regimento de Cavalaria Divisionária da cidade de Castro, Paraná. O aviador e os cavalarianos juntaram-se ao Exército Constitucionalista, combatendo em setores diferentes dos que viriam seus coestaduanos por uma questão de ética. O aviador Tenente Gomes Ribeiro faleceu em combate na manhã de 24 de setembro, no mesmo avião que seu parceiro Tenente Mario Machado Bittencourt – neto do Marechal Carlos Machado Bittencourt – que se uniu à São Paulo da mesma maneira que seu parceiro Gomes Ribeiro e o 130 de Castro. São muitos os casos de outros que vieram ao São Paulo para combater a ditadura. Recebemos muita ajuda estrangeira, porque as colônias estrangeiras estabelecidas em São Paulo contribuíram para a Revolução. Norte-Americanos, belgas, escandinavos, sírios, japoneses, alemães, portugueses, espanhóis entre outras, além dos estrangeiros que se alistavam voluntariamente e foram à guerra, muitos veteranos da Grande Guerra. Alguns deram tudo o que tinham, deram a vida. À exemplo, o caso dos alemães Willy Scheerschmidt, Curt Mirwald, Walter Voss, Franz J. Schram, austríaco, Estevão Chopinski, húngaro e Antonio Amaro, nascido em Portugal e morto nos combates no setor de Mato Grosso. Todos mortos em defesa de São Paulo e pelo Brasil.
Você arriscaria sua vida, entrando em uma guerra que tem como ideologia uma constituição para o Brasil, tendo como sua luta pessoal o separatismo? Ou seja, lutar por algo natimorto? Há loucos para muita coisa, mas, custo acreditar que você faria isso.
Aqui, não apoio e nem desapoio o separatismo e os separatistas, apenas coube-me o papel de desempenhar minha profissão de professor e historiador, atendendo à pedido do querido amigo Lucas Pupile, um jovem que tanto faz pela História Paulista, em elucidar os fatos sobre o separatismo na Revolução de 32 e entender o que foi o movimento autonomista que São Paulo, verdadeiramente pleiteou e consagrou em 25 de julho de 1.931 e por fim em 23 de maio de 1.932, com a nomeação de um secretariado todo ao gosto dos paulistas.
O jornal O Estado de S. Paulo em 10 de julho noticiava os fatos do dia anterior: “Verificou-se ontem, em São Paulo, um movimento revolucionário de caráter constitucionalista”Diante destes fatores e de tantas outras provas, não nos resta crer, absolutamente, a Revolução Constitucionalista de 1.932 foi de caráter autonomista e constitucionalista, pelo bem de São Paulo e do Brasil, é um fato público e notório. Não deixemos que elementos espúrios e de caráter manipulador deturpem nossa História. Não há nada de errado em não ter sido separatista, mas exigimos respeito pela veracidade histórica de São Paulo.
Neste sagrado 9 de julho de 2.019, rogamos para que respeitem os combatentes que deram tudo o que tinha, deram sua vida, por São Paulo e pelo Brasil.
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